Serão as políticas do BM e FMI as causas dos nossos sismos sociais?

O jornalista Carmona do SAVANA, produziu um artigo aparecido nas páginas centrais da sua edicão da semana passada, dia 29 de Fevereiro de 2008, que incluia na sua segunda parte uma entrevista comigo. Transcreve-se com a devida vénia partes do mesmo:

Serão as políticas do BM e FMI as causas dos nossos sismos sociais?

Quando passam pouco mais de duas décadas, após a introdução do Programa de Reabilitação Económica (PRE), e do controverso o pacote de medidas aconselhadas pelo Banco Mundial (BM) e Fundo Monentário Internacional (FMI), para tirar o país do apatia económica, em certos círculos divergem as leituras sobre se foi feita a melhor opção, ao alinhar com o liberalismo defendido por aquelas duas instituições da Brettons Woods.

Tal discussão sobre o modelo de desenvolvimento seguido pelo país nas últimas duas décadas foi reacendido com os multiplicados protestos que se registam um pouco por todo o país com destaque para a cidade de Maputo, Xinavane (Manhiça) Jangamo (Inhambane) e Chimoio (Manica), relacionados com o aumento do preço de transportes, bens essenciais e a impunidade que supostamente gozam os criminosos.

Em causa estariam os ganhos e malefícios da a adesão do país, há duas décadas, às políticas do BM e do FMI. Por exemplo, os fortes protestos em Maputo começaram com as manifestações contra o aumento dos preços dos chapas, que passaram a ter o monopólio do sector nas zonas urbanas, supostamente como consequência das medidas de liberalização económica implementadas em 1987, sob recomendação do BM e FMI.

Mas outros negam rendondamente uma relação de causa-efeito, entre as medidas de liberalização económica do BM e FMI e os sismos sociais que estamos a viver. Dizem que é preciso olhar para as políticas internas, porque Moçambique sofre de uma "crise de produção interna de políticas com uma visão nacional e endógena, consistentes, efectivas e inclusivas", diz o economista Dipac Jaiantilal. O processo decisório está debilitado neste aspecto particular, e isso conduz a uma situação em que todo o sistema se torna também débil.

Breve historial (...) Transportes

(...) a liberalização quase total dos sector dos transportes teve um efeito contraproducente: o Estado ficou refém dos transportes semicolectivos dos passageiros, vulgo chapa 100. Os protestos de Maputo da superterça-feira são prova mais do que evidentes. (...)

Receitas envenenadas

Apesar de ganhos obtidos por Moçambique do ponto de vista de macroeconómico, com a adopção do programa estrutural, o conhecido PRE, alguns analistas em Maputo, entendem que as políticas aconselhadas pelo BM e FMI demonstraram anos depois como tendo sido contraproducentes. "Muitas das prescrições destas instituições multilaterais, passados estes anos, evidenciaram-se como tendo sido autênticas receitas envenenadas.
Vejamos: privatizamos empresas, mas no seu lugar não foram repostas as médias e pequenas empresas, que de
facto geram empregos e impulsionam de forma real a economia", escreveu recentemente, Rogério Sitoe,
director do Notícias, na sua coluna "Conjecturas". O jornalista acusa o BM e o FMI de terem "aconselhado
o Governo a destruir a indústria de caju, sob o argumento de que era mais vantajoso para Moçambique
investir na industrialização e dedicar-se exclusivamente à exportação da castanha não processada".
"Falou-se e remeteu-se pelo menos 10 mil pessoas para o desemprego", sublinha o jornalista. Nas zonas
rurais, a ausência de políticas no sector agrário, "que, diga-se de passagem, nunca foram prioridade nas
receitas do BM e do FMI, excepção feita à produção de matérias-primas, contribuiu sobremaneira para
empobrecer o campo e catapultaram a migração para as cidades, sobretudo dos jovens", assinala Sitoe.
"Naturalmente, são várias as causas profundas que geraram esta convulsão (…): a forma religiosa como
aplaudimos e aceitamos as prescrições do BM e FMI, para um ajustamento estrutural mais preocupado com
questões macro-económicas e menos nos efeitos sociais, versus a nossa dificuldade de negociarmos para a nossa realidade objectiva e para o nosso destino", aponta Sitoe.

Sindicalistas

A OTM-CS faz um balanço menos optimista em relação aos ganhos trazidos pela liberalização económica. "Tivemos perdas. É preciso e é fundamental reconhecermos isso. As expectativas dos trabalhadores e da sociedade em geral relativamente à qualidade de vida eram muito maiores do que o que se conseguiu com as mudanças", defendeu Franscico Mazoio, porta-voz da OTM em debate recente na rádio estatal. Mazoio apontou a perda de muitos postos de trabalho, como consequência do rápido processo de privatização de empresas a favor de pessoas sem capacidade, como um dos aspectos negativos da viragem económica feita pelo país nos finais da década de 1980. "Muitos trabalhadores perderam os seus empregos e isso pode entender-se olhando para o sector informal, que cresceu de uma forma bastante ampla", frisou Mazoio. Por outro lado, apesar de as estatísticas indicarem que o PIB cresceu, "o salário mínimo que vigora neste país ainda não cobre 50% das necessidades básicas de uma família e isto é um indicador básico da avaliação do processo", enfatiza.
Mesmo tecendo duras críticas, Mazoio vê alguns resultados positivos nas reformas económicas introduzidas no país, como na educação e na saúde, "onde muitas localidades sem cuidados sanitários têm hoje postos de saúde". (...)

Houve crescimento, mas não desenvolvimento

Em entrevista concedida ao SAVANA, o professor da Economia Monetária do mestrado em Desenvolvimento Económico da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane, Dipac Jaiantilal, indica que é verdade que Moçambique regista, desde meados da década 90, crescimentos ao nível macroeconómico, mas que tal não significa necessariamente desenvolvimento.

"Desenvolvimento não significa apenas crescer em termos macroeconómicos, exportações e PIB real global, ou mesmo per capita. Há outras dimensões como questões não monetárias do desenvolvimento, como o acesso aos serviços essenciais, por exemplo, saúde, educação, justiça, transportes e vários outros que estão envolvidos neste conceito mais amplo que é o desenvolvimento".

Por outro lado, Jaiantilal aponta outros aspectos que é preciso considerar na questão de desenvolvimento que têm a ver com o grau das desigualdades sociais, porque, segundo ele, estas têm importância no sentido de que influenciam o sentimento de inclusão e participação das pessoas nos frutos da evolucão sociedade. Para ele, as desigualdades sociais deterioraram-se nos últimos anos em várias regiões do país, como o provam os respectivos números do coeficiente de Gini e Theil resultante dos Inquéritos ao Agregados Familiares (IAF) de 2002-3 comparativamente aos do IAF anteror, de 1996-7, e os resultados do Trabalho de Inquérito Agrícola (TIA) dos últimos anos.

Quanto ainda à participacão, "Os mecanismos de participação dos cidadãos na vida do país não têm que estar apenas bonitos no papel. Tem que funcionar", frisou, Jaiantilal, um antigo macro-economista sénior do Banco Mundial no período 2000-2003, e Director de Estudos Estatísticas do Banco de Mocambique até 1990.

Segundo Jaiantilal, vários estudos têm demonstrado que o propalado crescimento eonómico se restringiu apenas a certas camadas da sociedade. Foi, segundo ele, um crescimento que criou poucos empregos novos, e falhou em criá-los em número mínimamente necessário para fazer face a toda demanda que existe, derivada, não só do processo de privatização das empresas que levou ao despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores, mas também do crescimento demográfico que o país assiste.

Todavia, para o também Coordenador Científico do Instituto de Investigacão para o Desenvolvimento José Negrão, conhecido ctambém como Cruzeiro do Sul, regista-se avanços em algumas áreaas sociais como p.e. na área da Educação, em termos de acesso ao ensino primário, mas persistem problemas ao nível da sua expansão, por exemplo, no ensino secundário e as outros níveis de educação. "Este grupo de estudantes que acaba o ensino primário e que não tem lugar na ensino secundário, acaba por ter que encontrar outras formas de sobrevivência. Imigrando, por exemplo, para os grandes centros urbanos, e dedicando-se como muitas outras mulheres e homens ao sector informal".

Aliado a questão da educação, o professor é igualmente crítico às políticas agrárias seguidas pelo Estado, que para ele não foram das mais bem sucedidas. No seu entender, nos vários anos de implementação dos programas de reajustamentos económicos, o país não conseguiu resolver o problema de como o sector familiar pode, produzir e comercializar mais por hectar de terra para que ela possa se beneficiar ainda mais.

"Porque é que este processo não avançou? Como é que nunca resolvemos o problema da comercialização agrícola? Havia o sistema dos cantineiros que no período colonial, embora com os seus problemas de exploração nos termos de troca, mas conseguiu levar ao mercado a produção camponesa. Eliminado o sistema estatal práticamente nada foi estruturado quer em termos de vias de escoamento quer em termos de um sistema eficiente e incentivador da producão dos pequenos agricultores, para colmantar as falhas do mercado existente. Até hoje continuamos a ter problemas de comercialização dos produtos agrícolas o que não incentiva as pessoas a melhorarem a produtitividade. Porquê produzir mais e melhor se a produção vai apodrecer no campo? Portanto, estas questões não foram devidamente resolvidas e então há uma migração campo-cidade cada vez maior para as cidades.

Hoje uma das grandes características do problema da pobreza em Moçambique, e são vários os estudos que têm demonstrado isso, é que a pobreza urbana está a aumentar ainda rapidamente do que a já proverbial pobreza rural. E a situacão seria pior se não tivesse havido uma Lei de Terras favorável à seguranca dos direitos costumeiros de ocupacão e uso de terras. Mas note-se que com o aumento da procura de terras pelo sector privado para acambarcamento ou para projectos ligados ao bio-diesel e outros, há cada vez mais uma disputa de terras que ameacam estes direitos legalmente reconhecidos, mas relativamente mal protegidos na prática", entende Jaiantilal.

Pobres da zona rural, para a zonas urbana

O professor defende que a situação da pobreza urbana em Maputo (recentemente abordada por uma equipa de pesquiadores que incluia uma Investigadora do Cruzeiro do Sul, numa pesquisa intitulado “Xiculungo- Pobreza Urbana em Maputo”) é mais uma amostra de que a situação está não é boa, em termos de precariedade e vulnerabilidade de uma grande maioria dos citadinos do Grande Maputo, o que pode resvalar para situações de convulsões sociais como os que temos estado a assistir recentemente.

Indica, por exemplo, que os dados do Inquérito aos Agregados Familiares, levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) desmonstram o aumento das disigualdades em Maputo e da falta de criação de empregos. "Esses dados já existem. Só quem não os lê, no sentido de usá-los para determinar políticas mais adequadas para resolver os problemas que existem, é que pode ficar surpreendido com as situações mais recentes que têm acontecido no nosso país e em particular em Maputo", frisa.

No entender do economista, o problema principal é que parece haver uma certa preocupação das pessoas que estão nos cargos de direccão do aparelho estatal de usar o argumento da mão estranha" para se refugiarem e não fazerem análises e tomar medidas apropriadas que poderiam depois ser descutidas com os parceiros de internacionais de cooperacão. "Se calhar, mais do que puro comodismo, ou outra coisa, será uma questão dos interesses particulares que estas pessoas têm nos nossos ministérios de tentar usar esses locais do Estado para resolver os seus próprios problemas e não os problemas do povo".

Para ele, tem que haver um processo credível e eficaz em problemas e de políticas que sejam descutidas e amplamente partilhadas com os parceiros sociais, nomeadamente, sindicatos, sociedade civil e com todos agentes económicos de forma a que estas forças vivas se apropriem das solucões a que se forem chegando.

Sobre os alegados condicionalismos impostos por doadores e instituições internacionais, como o BM e FMI, Dipac Jaiantilal entende que é evidente que os parceiros nternacionais de cooperação irão defender o interesse de quem detém os fundos de ajudas, mas é necessário que o Estado e as forcas vivas mencionadas se façam sentir através de discussões e diálogos sérios, e não “para inglês ver”.

Citou o exemplo da indústria do açucar, onde estava em causa vários milhares de emprego. "Quando algumas forças internas conseguiram, de facto, que o Governo pegasse nesta questão a sério, foi possível discutir e evitar o colapso da indústria do açúcar em Moçambique".

"Eu, por exemplo, já estive a trabalhar em organizações internacionais, como o Banco Mundial. Conheço essas instituições por dentro, sobretudo, as margens de discussão e negociacão. Só que ela (a discussão) deve ser bem fundamentada. É preciso fazer um trabalho de casa", aconselhou.

Questionado se é ou não é lícito fazer uma relação de causa efeito entre as políticas do BM e FMI e as convulsões sociais que tomaram conta do país, Jaiantilal entende que não é tão linear. "Há uma responsabilidade em parte dessa ideologia neo-liberal no sistema económico mundial deste período dominado pelas forcas de um certo tipo de globalizacão excludente, que assumiu a ascendencia desde a era de Reagan, nos Estados Unidos, mas é preciso reconhecer que essa ideologia até já foi absorvida por muitos agentes do Estado, que ingenuamente ou não, parecem acreditar que tudo deve ser entregue ao sector privado.

Infelizmente, houve uma série de problemas no período anterior que levaram a uma exagerada concentração de produção no sector estatal, conjugada com os problemas de guerra. Então o pêndulo, na mente de muitos moçambicanos, virou no sentido oposto, o de virar para um mercado totalmente livre e aberto, quando nós sabemos que o mercado deve ser, não só regulado, mas também, onde não existe condições para esse mercado funcionar de forma completa por várias falhas de mercado, o Estado assumir o seu papel e criar condições para que os problemas sejam resolvidos e para que simultâneamente o sector privado possa desempenhar o seu papel. No entanto, não vejo na actuação do nosso Estado essa reflexão. O que existem é uns lançarem a culpa sobre os outros, consoante as conveniencias políticas do momento".

Agora já temos um Estado refém dos chapas?

"Em relação a questão dos transportes o Estado de facto eximiu-se das suas responsabilidades no tocante aos transportes públicos urbanos (mas não só). Há muito tempo se fala dos problemas que existem em relação ao “chapas”, mas as soluções nunca foram trazidas. Nunca houve interesse real para que se criassem capacidades, recursos e se juntassem os fundos requeridos para resolver os problemas. Não é que o país hoje não tenha fundos do orcamento - tanto internos, como da cooperação - com os quais possam-se fazer alocações que reflectam melhor as prioridades internas do país. Nos anos recentes os doadores estão a optar pelo "budget support" (transferência de fundos sem uma alocação pré-definida para projectos específicos) ou seja transferir recursos directamente para o orçamento do Estado em volumes cada vez maiores. Quem elabora o orçamento do Estado prevê um conjunto de receitas, faz a alocação por sectores em termos de despesas por prioridades, em termos de actividades específicas, por programa de desenvolvimento e de redução de pobreza. Os Estados têm neste sistema uma margem de manobra maior que nos sistemas de assistencia internacional anterior, margem que deveriam usar melhor, mas que não pelo que nos é dado ver, não estão a usá-la devidamente, e não será por preguiça mental, mas quicá porque não há interesse real dos agentes do Estado.

Em qualquer país digno desse nome não é possível em cidades grandes metropolitanas como Maputo não haver transportes públicos, para as classes mais desfavorecidas deslocarem para o centro da cidade a partir dos seus locais de habitação que geralmente estão na periferia a precos acessíveis. Esses percursos são importantes para vida económica das cidades e são importantes para a sobrevivência desses cidadãos. Portanto, tem que haver um subsídio implícito ou explícito. Qualquer Governo tem a sua frota de transportes públicos. Noutros países, nas zonas metropolitanas, os transportes mais baratos até são os metros, ou os próprios autocarros que pertencem a empresas públicas ou municipalizadas. A questão da gestão é possível resolver e contratar uma gestão eficiente para esse serviço público. Nós conhecemos serviços públicos eficientes em países africanos, como, por exemplo, a África do Sul. Nos Estados Unidos, o país mais capitalista do mundo, cada cidade de cada Estado tem um serviço público que é detido e gerido pela municipalidade. Não são desenvolvidos sómente pelo sector privado porque os servicos básicos não são lucrativos.

Então qual é a solução para Maputo e outros centros urbanos de maior concentração populacional?

Ou o Estado toma conta do serviço, ou combina com o sector privado. Esta última é a melhor solução, para que haja uma competição para que o próprio sector estatal mantenha a sua própria eficiência. É isso que os países geralmente fazem como solução para os problemas do transportes urbanos. Portanto é preciso pôr de lado a ideia de que o transporte só pode ser funcional se for com o sector privado, porque isso não acontece em parte nenhuma do mundo. Ou se acontece cria problemas que estamos a ver agora em Maputo em que de facto se atirou a responsabilidade para o sector privado, mas não se criaram mecanismos de compensação que permitisse que esse sector privado pudesse disponibilizar esse serviço a preços mais acessíveis.

Mas o Governo já avançou com uma política de compensação…

O que tem havido ao longo das várias crises que têm ocorrido ao longo dos anos é havere facto, uma certa cumplicidade do Estado ora com o sector privado dos transportes, ora com o público utente, consoante as vantagens políticas que isso trazia para o momento. Mas não há uma política coerente e clara na (dinâmica de) resolução desse problema.

Não se tem falado de outras questões adjacentes que precisam de uma melhor equacionamento para a resolucão da carestia do preco de combustível, fonte primária dos sucessivos aumentos. Tais questoes relacionam-se com a alteracão da forma e fórmula de ajustamento automático dos precos em funcão do preco internacional, com a incidencia dos impostos sobre o combustível que obrigam mais do que duplicar o preço ao consumidor, e outras questões no domínio de políticas públicas que, aliás a maior parte dos governos dos países não produtores de petróleo está a equacionar e a resolver como lhe compete.

Não há dúvidas que estas negociações estão sendo feitas sob pressão e as soluções que saírem não podem ser esperadas como sendo as melhores. São soluções de recurso e cada parte parece querer transferir responsabilidades para outra. Mais uma vez o Estado parece querer transferir responsabilidades suas para as associações - nem sempre elas-próprias operando com transparencia suficiente. Neste momento não estão claras, não estão transparentes as soluções encontradas.

Os órgãos noticiosos, por exemplo, noticiaram que houve um concurso – lancado pelaa Associacões de Transportadores por aqcordo com o Governo - em que a Petromoc e a BP apresentaram propostas. Isto de facto seria inconcebível numa solução normal, e que seria escolhida uma delas como distribuidora exclusiva. Criar-se mais um monopólio? A teoria económica demonstra que os monopólios só trazem menores quantidades em maiores preços, para não falar das dificuldades se os chapeiros abastecessem numa só empresa. Essa solução não tem coerência económica. É contra as políticas de competição. E veja-se a regionalizacão das solucões, quando por exemplo a Beira (e outras cidades bem como outras rotas interurbans) deveriam também ser bem equacionadas nas solucões a encontrar.

A gestão desse problema não pode ser feita de forma ad hoc. Está sendo feita sob pressão porque no passado não se fizeram esses estudos. Houve tempo suficiente desde as primeiras manifestações que ocorreram nos arredores de Maputo há varios anos atrás, até as mais recentes que são no centro de Maputo e tem estado a expandir-se pelo país. Houve tempo suficiente se como seria normal tivesse havido real interesse para resolver e equacionar da mesma forma como o que os outros países fazem. Há várias soluções possíveis. Há vários estudos sobre soluções que se tem adoptadas pelo mundo fora e que passam pela revisão da forma de ligacão entre os precos internacionais e internos, a questão da tributação do petróleo das margens das gasolineiras, do balanço entre os sistemas privados e estatal, neste caso específico na área dos transportes de passageiros, incluíndo política de carga, política de preços na área de transportes, porque tem repercurções importantes, não só na vida das pessoas, mas também nos preços em que os produtos vão chegar ao resto da população".